Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Conta na Mão. Estes Termos de Serviço regulam o uso do serviço de assistente financeiro via WhatsApp oferecido pela Conta na Mão ("nós", "nosso" ou "Conta na Mão").

Ao acessar ou usar o Conta na Mão, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não deve usar nosso serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente.

2. Descrição do Serviço

O Conta na Mão é um serviço de assistente financeiro via WhatsApp que permite aos usuários registrar e gerenciar suas finanças pessoais através de comandos de texto enviados por mensagem.

Nosso serviço inclui as seguintes funcionalidades:

• Registro de entradas e saídas financeiras
• Categorização de transações
• Gerenciamento de carteiras financeiras
• Consulta de saldos
• Geração de relatórios financeiros
• Tutoriais interativos

O Conta na Mão não é uma instituição financeira e não oferece serviços bancários, de investimento ou de crédito. Não realizamos transações financeiras em nome dos usuários.

3. Registro e Conta

Para utilizar o Conta na Mão, você deve ter uma conta ativa no WhatsApp e iniciar uma conversa com nosso número oficial.

Ao usar nosso serviço, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Fornecerá informações precisas e atualizadas quando solicitado
• Manterá a segurança da sua conta do WhatsApp
• Aceita total responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações e por restringir o acesso ao seu dispositivo. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Conta na Mão oferece planos gratuitos e pagos:

4.1 Plano Gratuito

Nosso plano gratuito inclui funcionalidades básicas como registro de entradas e saídas, consulta de saldo e uso de categorias pré-definidas, com algumas limitações.

4.2 Planos Premium

Nossos planos premium (mensal e anual) oferecem funcionalidades adicionais, incluindo relatórios avançados, carteiras ilimitadas e categorias personalizadas.

4.3 Pagamentos e Renovação

Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras. Ao assinar um plano premium, você autoriza a cobrança recorrente na mesma data de cada ciclo de cobrança.

As assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período pago.

4.4 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos pelos períodos de assinatura já pagos, exceto quando exigido por lei.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Conta na Mão, você concorda em não:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou proibidas
• Tentar acessar áreas não públicas do serviço
• Interferir ou interromper o serviço ou servidores conectados a ele
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Usar o serviço para spam, phishing ou distribuição de malware
• Usar o serviço para armazenar ou transmitir material ofensivo, difamatório ou ilegal
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos ou que, a nosso critério, esteja usando o serviço de maneira inadequada ou prejudicial.

6. Propriedade Intelectual

O serviço Conta na Mão e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Conta na Mão e de seus licenciadores.

O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

Nosso nome, logotipo e todas as marcas relacionadas, são marcas comerciais da Conta na Mão. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

7. Conteúdo do Usuário

Quando você fornece informações, dados ou mensagens para o Conta na Mão, você concede à Conta na Mão uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, analisar, exibir e armazenar este conteúdo exclusivamente para fornecer, melhorar e desenvolver o serviço.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que fornece e pelas consequências de compartilhá-lo conosco.

Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos a qualquer conteúdo que enviar.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Conta na Mão e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço
• Qualquer transação ou acordo realizado por você com base em informações obtidas através do serviço
• Conduta não autorizada ou alteração de suas transmissões ou dados
• Quaisquer declarações ou condutas de terceiros no serviço
• Atrasos ou interrupções no serviço
• Vírus ou outro código malicioso que possa afetar seu equipamento

O Conta na Mão não é um serviço de aconselhamento financeiro profissional. As informações fornecidas são apenas para fins informativos e de organização. Tome decisões financeiras com base em consulta apropriada com profissionais qualificados.

9. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Conta na Mão não garante que:

• O serviço atenderá aos seus requisitos específicos
• O serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Os resultados que podem ser obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
• Quaisquer erros ou defeitos no serviço serão corrigidos

Você usa o serviço por sua conta e risco. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido por você da Conta na Mão criará qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Conta na Mão, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços, contratados, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu:

• Violação destes Termos de Serviço
• Uso do serviço
• Violação de quaisquer direitos de terceiros

Esta obrigação de indenização sobreviverá a estes Termos de Serviço e ao seu uso do serviço.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Serviço.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do serviço ou solicitar a exclusão de sua conta enviando "excluir conta" para o Conta na Mão.

Todas as disposições dos Termos de Serviço que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Alterações ao Serviço

A Conta na Mão reserva-se o direito de, a qualquer momento:

• Modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço ou qualquer parte dele
• Restringir ou limitar certos recursos ou funcionalidades
• Impor limites a certos recursos ou funcionalidades
• Atualizar ou alterar a estrutura de preços

Tais alterações entrarão em vigor após notificação, que pode ser enviada via WhatsApp ou publicada no serviço.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em consideração seus conflitos de princípios legais.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Conta na Mão em relação ao nosso serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e nós (incluindo versões anteriores dos Termos de Serviço).

14. Resolução de Disputas

Antes de recorrer a processos judiciais formais, você concorda em tentar resolver qualquer disputa informalmente contatando-nos através dos canais de atendimento. Da mesma forma, tentaremos resolver quaisquer disputas com você informalmente.

Se uma disputa não for resolvida informalmente dentro de 30 dias, você e a Conta na Mão concordam em resolver qualquer disputa por meio de arbitragem vinculante, conduzida de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem estabelecida, cuja sede seja em São Paulo.

Todas as reivindicações surgidas ou relacionadas com estes Termos serão resolvidas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva.

15. Notificações

Podemos enviar avisos a você por meio de notificação geral no serviço, por mensagem no WhatsApp para o número associado à sua conta, ou por e-mail para o endereço associado à sua conta, se fornecido.

Você pode entrar em contato conosco usando os canais fornecidos na seção "Entre em Contato" do nosso site ou enviando uma mensagem para o nosso número oficial de WhatsApp.

É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas no serviço.