Como calcular o aviso prévio proporcional e a projeção do contrato
Quantos dias de aviso você tem pelo tempo de casa, indenizado ou trabalhado, e como a projeção do aviso aumenta 13º, férias e FGTS na rescisão.
O aviso prévio é o período entre a comunicação do fim do contrato e o fim de fato. Ele tem tamanho variável, muda a data de baixa na carteira e, por isso, muda o valor de outras verbas. A maioria das calculadoras ignora essa última parte. Para o número direto, use a calculadora de aviso prévio.
Quantos dias
A regra básica é de 30 dias (CLT, art. 487). A Lei 12.506/2011 acrescentou 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até 60 dias a mais, totalizando 90 aos 20 anos de casa.
| Tempo de casa | Aviso |
|---|---|
| até 1 ano incompleto | 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
A proporcionalidade só favorece o empregado: quando você pede demissão, o aviso é sempre de 30 dias, independentemente do tempo de casa.
Indenizado ou trabalhado
Indenizado: a empresa dispensa você de trabalhar e paga os dias do aviso como indenização, sem INSS nem IR. Com salário de R$ 3.000 e 39 dias, são R$ 3.900.
Trabalhado: você cumpre o período. Se a empresa demitiu, tem direito a reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos no final, sem desconto (art. 488). Quem pediu demissão não tem essa redução.
Pedido de demissão sem cumprir: a empresa pode descontar 30 dias de salário das verbas (art. 487, §2º), ou dispensar o cumprimento e não descontar nada. Se você arrumou outro emprego, comprove e peça dispensa: a empresa só paga os dias trabalhados e não desconta o resto (Súmula 276 do TST).
A projeção: por que o aviso vale mais do que parece
O tempo do aviso indenizado conta como tempo de serviço para todos os fins (art. 487, §1º). A data de fim do contrato é a data do aviso mais os dias de aviso. Isso pode acrescentar avos ao 13º e às férias proporcionais.
No exemplo de admissão em 10/03/2022 e aviso em 15/09/2025, o contrato é projetado até 24/10/2025. O 13º passa de 9 para 10 avos, e as férias proporcionais de 6 para 8, porque o período aquisitivo conta do aniversário da admissão. São R$ 250 de 13º mais R$ 500 de férias e R$ 166,67 de terço: R$ 916,67 a mais na rescisão, além dos R$ 3.900 do aviso em si.
A empresa também deposita FGTS de 8% sobre o aviso indenizado, e a multa de 40% incide sobre esse depósito.
Como conferir
- Conte os anos completos até a data do aviso e aplique 30 + 3 por ano.
- Some os dias à data do aviso e compare com a data de saída no TRCT e na carteira.
- Confira se os avos de 13º e férias no TRCT consideram a data projetada, não a do último dia trabalhado.
Se a empresa usou a data do último dia trabalhado para contar os avos, há verba faltando. Este guia não substitui orientação jurídica.