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Pilar F

Autônomo, MEI e pequeno negócio

As contas de quem empreende, abertas: quanto cobrar, preço de venda, ponto de equilíbrio, custo de um funcionário, CLT ou PJ, pró-labore e dividendos, maquininha, retenções na nota e capital de giro. Encargos e impostos pela legislação federal vigente.

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Regras que alimentam este pilar

  • Encargos da folha: 20% de contribuição patronal, RAT de 1% a 3% e FGTS de 8% (Leis 8.212/1991 e 8.036/1990); no Simples, a contribuição patronal vai no DAS, exceto no Anexo IV (LC 123/2006, art. 13).
  • Pró-labore: 11% de INSS do sócio (Lei 8.212/1991, art. 21 e art. 30, § 4º). Dividendos isentos até R$ 50 mil por mês da mesma empresa; acima disso, retenção de 10% (Lei 9.250/1995, art. 6º-A).
  • Nota de serviço: IRRF de 1,5% e 4,65% de PIS, Cofins e CSLL retidos pelo tomador, com dispensa até R$ 10 e sem retenção para o Simples (Decreto 9.580/2018 e Lei 10.833/2003).
  • Doméstico: 8% patronal, 0,8% de seguro de acidente, 8% de FGTS e 3,2% de indenização (LC 150/2015).