Como calcular o FGTS: saldo, multa e saque-aniversário
Depósito de 8%, como estimar o saldo pelo tempo de casa, rendimento do fundo, multa de 40%, saque-rescisão contra saque-aniversário e as hipóteses de saque.
O FGTS é um dinheiro seu que fica com a Caixa. Saber quanto tem lá e o que acontece com ele em cada situação evita escolher a modalidade errada. Este guia cobre a conta e a decisão. Para o número direto, use a calculadora de FGTS.
O depósito
A empresa deposita 8% do salário bruto todo mês, até o dia 20, sem descontar nada de você (Lei 8.036/1990). Incide também sobre 13º, férias gozadas, horas extras, adicionais e aviso prévio indenizado. Para aprendiz é 2%. Com salário de R$ 3.000 são R$ 240 por mês.
Estimar o saldo
Sem o extrato, multiplique o depósito pelos meses de casa: 36 meses dão R$ 8.640. O fundo rende TR mais 3% ao ano, mais uma distribuição de lucro em agosto, o que acrescenta algo em torno de 4% a 5% ao ano. A estimativa com rendimento da calculadora usa 3% para não inflar. O valor exato está no app FGTS.
Aumentos ao longo do contrato fazem o saldo real ser menor que a estimativa pelo salário atual, porque os primeiros depósitos foram sobre salários menores.
A multa de 40%
Na demissão sem justa causa a empresa paga 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, inclusive os do mês da rescisão (art. 18, §1º). Se você já sacou parte do saldo, a multa continua sobre o total depositado. No acordo entre as partes a multa é de 20%. No pedido de demissão e na justa causa, não há multa.
Saque-rescisão ou saque-aniversário
Saque-rescisão é o padrão. O saldo fica bloqueado e sai inteiro na demissão sem justa causa, junto com a multa. Com R$ 8.640 de saldo, saem R$ 12.096.
Saque-aniversário libera uma parcela todo ano no mês do seu aniversário, pela tabela da Lei 13.932/2019: alíquota sobre o saldo mais uma parcela fixa. Com R$ 8.640, são 20% + R$ 650 = R$ 2.378 por ano. Em troca, na demissão você saca só a multa; os R$ 8.640 ficam presos. Para voltar ao saque-rescisão é preciso esperar 24 meses depois do pedido.
| Saldo total | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| até R$ 500 | 50% | – |
| R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
A regra prática: quem tem emprego estável e quer um dinheiro anual pode preferir o aniversário; quem tem risco de demissão fica melhor no rescisão. A antecipação do saque-aniversário oferecida por bancos é um empréstimo com juros sobre esse dinheiro. Para ver as duas modalidades lado a lado com o seu saldo, use o comparativo saque-aniversário ou saque-rescisão.
Outras hipóteses de saque
Compra ou amortização da casa própria, aposentadoria, doenças graves, três anos sem emprego formal, calamidade pública reconhecida, falecimento do trabalhador (herdeiros).
Como conferir
- Abra o extrato no app FGTS e veja se há um depósito por mês, sem buracos.
- Confira se cada depósito é 8% do bruto daquele mês, incluindo 13º e férias.
- Na rescisão, confira a multa no extrato, e não só no TRCT.
Depósito faltando é denunciado ao Ministério do Trabalho e prescreve em 5 anos, então não espere. Este guia não substitui orientação jurídica.